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Decreto 6714 - 27 de Janeiro de 2021

Súmula: Revoga o Decreto nº 5.574, de 31 de agosto de 2020, que transferiu da estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 17.231.860-6,

DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 5.574, de 31 de agosto de 2020, que transferiu da estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, com o respectivo titular, servidor DEYVITT AUGUSTO LEAL, RG nº 8.671.842-1. (vide Decreto 7024 de 08/03/2021)

Art. 2º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2021, DEYVITT AUGUSTO LEAL, RG nº 8.671.842-1, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.

Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, HENRIQUE MIGUEL SEGEDI DA SILVA, RG nº 7.836.082-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de janeiro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

VALDEMAR BERNARDO JORGE
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral - COLIT

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado